O governo dos Estados Unidos anunciou a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil, com foco em supostas falhas na proteção de direitos de propriedade intelectual e práticas consideradas injustas em áreas como comércio digital, etanol e combate à corrupção.

A ordem partiu diretamente do presidente Donald Trump e foi formalizada nesta terça-feira (15) pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês).

A abertura da investigação ocorre em meio à escalada nas tensões comerciais e diplomáticas entre os dois países, acirradas pela decisão do STF de manter condenações contra Jair Bolsonaro, criticada por Trump como “perseguição política”.

Pirataria

Um dos principais alvos do relatório é a região da Rua 25 de Março, em São Paulo, apontada pelo governo americano como um dos maiores mercados de produtos falsificados do mundo. O documento afirma que, apesar de operações policiais frequentes, o Brasil “não conseguiu combater de forma eficaz a venda e distribuição de itens piratas”.

Leia também

Ao lado de Alckmin, Motta e Alcolumbre defendem “soberania” contra tarifa de Trump

Presidentes da Câmara e do Senado reagem a tarifaço dos EUA e posicionam o Congresso ao lado de Lula

Projeto de anistia perde força após denúncia contra Bolsonaro e tarifas de Trump

Clima no Congresso piorou para qualquer tratativa sobre o assunto após o anúncio das tarifas retaliatórias dos EUA; políticos de esquerda elevam pressão contra ex-presidente e seu filho, Eduardo Bolsonaro

Segundo o USTR, o polo comercial no centro da capital paulista opera há décadas com “mais de mil lojas vendendo produtos falsificados de todos os tipos”, incluindo eletrônicos, vestuário, brinquedos e dispositivos de streaming ilegais. O relatório também cita shoppings e galerias como Page Centro, Santa Ifigênia, Tupan, Korai e as Feiras da Madrugada como pontos de revenda e distribuição.

A crítica se soma a relatórios anteriores, como o publicado em janeiro, que já classificava a 25 de Março como uma das maiores zonas de pirataria da América Latina. Desta vez, porém, a denúncia é acompanhada de uma investigação formal, que poderá abrir caminho para novas medidas comerciais, a exemplo da tarifa de 50% já anunciada por Trump sobre produtos brasileiros.

Outras frentes da investigação

Além da pirataria, o relatório do USTR elenca seis áreas de preocupação, com críticas que vão desde políticas industriais até o meio ambiente. Entre os principais pontos estão:

• Comércio digital e serviços de pagamento: o Brasil é acusado de retaliar empresas americanas que se recusam a moderar conteúdo político, além de impor restrições à operação dessas companhias no país.
• Tarifas preferenciais: segundo os EUA, o Brasil favorece parceiros estratégicos com tarifas reduzidas, em desvantagem para produtos americanos.
• Anticorrupção e transparência: com referências à Operação Lava-Jato, o país é acusado de falhar na aplicação de normas internacionais de combate à corrupção.
• Etanol: o governo americano alega que o Brasil voltou atrás em compromissos anteriores e agora aplica tarifas altas sobre o etanol dos EUA, afetando a competitividade do setor.
• Desmatamento ilegal: segundo o texto, o Brasil não estaria aplicando de forma eficaz suas leis ambientais, prejudicando produtores americanos de madeira e alimentos.