O ex-presidente Jair Bolsonaro está no banco dos réus, junto a outros sete acusados, por tentativa de golpe de Estado. Mas tem muita gente por aí se perguntando: porque Bolsonaro está sendo julgado se, afinal de contas, o golpe nem foi consumado?

Em caso de crime contra o Estado Democrático de Direito, o código penal prevê punição mesmo quando os atos não se concretizam. A lei 14.197/2021, sancionada pelo próprio Bolsonaro quando ele estava na presidência, criou os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Ou seja, a tentativa já é qualificada como um crime.

Assista a explicação completa no vídeo acima.