Concórdia – O deputado estadual Neodi Saretta encaminhou um pedido ao Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa solicitando a manutenção das atividades dos Centros de Atendimento Socioeducativo Provisório (CASEPs) em Caçador, Concórdia, Rio do Sul e São José do Cedro.

Uma portaria do Governo do Estado estabeleceu um prazo de 60 dias para o fechamento das atividades dos CASEPs nesses municípios. Esses centros desempenham um papel fundamental na reintegração e ressocialização de jovens que enfrentam medidas socioeducativas, visando prepará-los para uma reintegração saudável à sociedade.

Além disso, oferecem um ambiente onde os adolescentes recebem atendimento pedagógico, social e psicológico, além de participarem de oficinas, cursos e atividades direcionadas ao fortalecimento de seus vínculos familiares e comunitários. No entanto, a situação dos CASEPs nestes municípios enfrenta um desafio crítico.

Saretta ressalta ainda que a decisão gerou preocupações quanto ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), uma vez que os CASEPs representam um serviço da Política de Assistência Social, incluído na proteção social especial de alta complexidade.