LISBOA – O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (16) um pacote de medidas que endurece as regras de entrada e permanência de imigrantes, afetando especialmente os brasileiros, principal comunidade estrangeira no país.

Entre as mudanças estão a revogação da autorização para brasileiros entrarem sem visto e solicitarem residência posteriormente; a exigência de dois anos de residência legal para reagrupamento familiar; e a restrição de vistos de trabalho a profissionais considerados “altamente qualificados”. Atualmente, brasileiros lideram a ocupação de postos formais em diversos setores da economia portuguesa, com mais de 200 mil contribuintes na Segurança Social.

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A nova legislação também cria a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), uma força policial da PSP dedicada exclusivamente ao controle da permanência de estrangeiros e a possíveis deportações.

O endurecimento das regras foi proposto pela Aliança Democrática (coalizão formada por PSD e CDS) e contou com apoio do partido de ultradireita Chega. A Iniciativa Liberal se absteve, enquanto os partidos de esquerda votaram contra. O texto segue agora para o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que tem até 30 dias para sancionar ou solicitar a verificação de constitucionalidade.

As alterações aprovadas nesta quarta-feira geraram críticas da oposição, que denunciou o impacto desproporcional sobre famílias brasileiras. A atual legislação permite o reagrupamento imediato de familiares; com a mudança, somente menores de 18 anos poderão se legalizar após já estarem no país. Cônjuges e filhos maiores, mesmo que dependentes, precisarão esperar fora de Portugal.

Lei de nacionalidade

A proposta de alteração da Lei da Nacionalidade, que poderia ampliar o tempo de residência exigido e prever perda de cidadania em casos de crimes graves, ainda está em tramitação. Deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais discutem os especialistas e entidades que devem emitir pareceres escritos sobre o tema. A expectativa é que o debate em comissão se estenda até o final de setembro.