Arabutã – A prefeitura do município de Arabutã encaminhou uma nota de esclarecimento sobre a informação de supostas irregularidades em pagamentos realizados pelo Poder Público Municipal.

Veja na íntegra:

O Município de Arabutã, por meio da Administração Municipal, vem a público se manifestar sobre recentes notícias acerca do ?Projeto Educação para Todos?.

Este projeto consistiu na realização de palestras e treinamentos junto às famílias, alunos e funcionários da rede municipal e estadual de educação, ao longo dos anos de 2018 e 2019, demonstrando a preocupação do Poder Público em levar qualificação aos profissionais e a todos os entes envolvidos no processo educacional.

Ao contrário do divulgado, não existem indícios de percepção de valores indevidos por funcionários públicos municipais, tampouco qualquer tipo de beneficiamento por parte dos servidores.

O que foi relatado pela Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, após análise documental, foi de que a empresa calculou o montante total de horas prestadas no projeto em horas/aula na proporção de 45 minutos, o que causou discrepância nos valores pagos a empresa, fato que vem sendo devidamente apurado, por meio das Comissões Municipais instituídas pelas Portarias n.º 04/2023 e 185/2023.

Por fim, ressaltamos que o fato também está sendo apurado por meio de Inquérito Civil no Ministério Público de Santa Catarina.

O Município de Arabutã, que instituiu a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, tem total interesse de que os fatos sejam devidamente esclarecidos com transparência e fundamentação, princípios que regem os trabalhos da Administração Municipal.