Concórdia – O Projeto de Lei, de autoria dos vereadores Closmar Zagonel (MDB), Fábio Luis Ferri (PL), Anderson Guzzatto (PL), João Reitel (PL), e Jaderson Miguel Prudente (PL), que autoriza ao Município de Concórdia instituir o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino, foi aprovado na Câmara de Vereadores.

O programa tem como objetivo estabelecer medidas de reforço à segurança em escolas no âmbito do Município de Concórdia, delimitando uma série de protocolos de prevenção, identificação e ação frente a possíveis ataques que possam representar risco à integridade física de estudantes, professores e outros membros da comunidade escolar.

Todas as escolas da rede municipal de ensino deverão conter pelo menos 01 (um) vigilante portando arma de fogo durante o período escolar, bem como, devem contar com câmeras de videomonitoramento, bem como, muros adequados à segurança interna dos estudantes e portas giratórias de detector de metal.

No programa também consta que anualmente, pelo menos 50% dos funcionários de Escolas municipais deverão receber treinamento voltado à conscientização e identificação de possíveis sintomas que indiquem problemas relacionados à saúde mental de crianças e adolescentes, assim como a orientação de possíveis abordagens pedagógicas que identifiquem e previnam fatores existentes no ambiente que influenciem e potencializem a prática de ações lesivas à comunidade escolar.

Outros pontos do programa constam que anualmente, cada instituição de ensino deverá elaborar um relatório informando à Secretaria de Educação todas as ocorrências de violência psicológica e/ou física, ameaças e comportamentos agressivos registradas durante o ano letivo. Além disso, as Associações de Pais e Professores deverão formar equipes de trabalho responsáveis por atuar em emergências, assim como contribuir para a implementação de medidas preventivas de segurança e treinamento da comunidade escolar.

O Projeto agora passará para sanção do Executivo Municipal. (Ascom Câmara de Vereadores)