Após o Congresso Nacional suspender dois decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o PSOL anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão do Legislativo. O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) comunicou a ação pelas redes sociais, antecipando um debate que ocorria dentro do governo.

No Planalto, a avaliação estava dividida: uma ala defendia a judicialização, enquanto outra alertava para o risco de a iniciativa agravar a relação entre Executivo e Legislativo. Um dos vice-líderes do governo na Câmara, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) classificou o acionamento do Judiciário como “pior escolha”.

“Certa ou errada, a decisão do Congresso é legítima. Judicializar conflitos fragiliza as instituições”, afirmou.

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Apesar dos apelos pela moderação, setores da base defendem um enfrentamento mais direto. Logo após a votação que derrubou os decretos, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), criticou a decisão, classificando-a como inconstitucional.

“Estão tirando R$ 12 bilhões do orçamento, e isso demonstra o medo que eles têm do Lula. Ficam pautando tudo com base na eleição.”

Com um rombo estimado em R$ 12 bilhões, governistas alertam para a necessidade urgente de alternativas para recompor a receita. A judicialização é vista como uma possibilidade para evitar esse impacto.

A derrota no Congresso foi ampla: na Câmara, o projeto que derrubou os decretos recebeu 383 votos favoráveis e 98 contrários. No Senado, a votação foi simbólica, indicando articulação entre oposição e parte da base, num gesto de insatisfação com o governo.

Em entrevista, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a judicialização está no radar. Já o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse que a decisão ainda não foi tomada.

Em comunicado, a AGU informou que “não há qualquer decisão tomada” e que as questões jurídicas serão tratadas tecnicamente após avaliação da equipe econômica. Eventuais desdobramentos jurídicos serão comunicados exclusivamente pelo Advogado-Geral.

Nos bastidores, auxiliares do governo reconhecem que o episódio expôs o enfraquecimento da articulação política, e que uma judicialização poderia resultar em nova derrota.