 O PT pretende apresentar ainda nesta semana um novo projeto de lei na Câmara dos Deputados para regulamentar o teto salarial no serviço público e limitar os chamados penduricalhos que elevam a remuneração de servidores acima do permitido pela Constituição. A proposta integra a estratégia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de reforçar o discurso de justiça fiscal e combate a privilégios, em um movimento que mira o eleitorado popular às vésperas das eleições de 2026. A medida foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo. O teto constitucional vigente é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 44 mil. No entanto, diversas verbas de caráter indenizatório, como auxílio-moradia e diárias, permitem que integrantes do Judiciário, Ministério Público e outros órgãos recebam vencimentos bem acima desse valor. Segundo o PT, o projeto visa preencher lacunas da proposta já em tramitação no Senado desde 2021. Relatório da Transparência Brasil divulgado em junho identificou que o texto atual, ao listar 32 exceções, pode “turbinar” os supersalários em vez de reduzi-los. “O novo texto se justifica porque o projeto que está no Senado, diante das exceções previstas, pode agravar as injustiças atuais”, dizem lideranças petistas. Apenas oito exceçõesA proposta do PT estabelece apenas oito exceções ao teto, desde que tenham caráter indenizatório e estejam previstas em lei:
O texto veda explicitamente a exclusão de outras verbas da base de cálculo do limite constitucional. Outro ponto-chave do projeto é consolidar todas as formas de remuneração no teto: subsídios, proventos, pensões, bônus, gratificações e vantagens de qualquer natureza, mesmo em casos de acúmulo de cargos ou aposentadorias pagas com recursos públicos. |
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