A Receita Federal paga, nesta sexta-feira (29), o quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2023 a 1.261.100 contribuintes. O crédito bancário tem valor total de RS 1,96 bilhão.

A maioria dos contribuintes que receberão valores neste lote, cerca de 1 milhão, não faz parte de nenhum grupo prioritário, dando sequência ao volume que foi iniciado no terceiro lote.

Confira os prioritários:

• • 7.402 contribuintes idosos acima de 80 anos;
  • 57.572 contribuintes idosos entre 60 e 79 anos;
  • 6.847 contribuintes com deficiência física/mental ou moléstia grave;
  • 19.864 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; e
  • 141.577 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via Pix.
  • 1.027.838 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 15 de setembro de 2023

O valor depositado no 5º lote terá correção de 4,28%, ao considerar a taxa básica de juros, Selic, acumulada a partir do mês seguinte após o prazo final da entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, acrescida de 1% [da Selic] no mês do depósito.

Como receber o valor da restituição?

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix CPF. Se o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deve requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos – Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Como saber se receberei os valores?

Para confirmar se foi contemplado, o contribuinte deve acessar o site da Receita, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.

Se a informação que aparecer for “em fila de restituição”, significa que o contribuinte está no aguardo dos recursos. Para aqueles que se depararem com esta mensagem, é provável que ainda não vão receber o dinheiro.

Por outro lado, quando aparecer uma mensagem relacionada com “enviado crédito para o banco” significa que o contribuinte foi contemplado.

Quem for contemplado no quinto lote de restituição vai encontrar a informação de forma objetiva na página, indicando que o dinheiro estará disponível no dia 29 de setembro — além da informação mencionada acima.

E se eu não receber os valores?

O contribuinte, que aguardava a restituição e não recebeu os valores hoje, terá de fazer uma conferência minusiosa para entender se sua declaração está retida em malha.

Erros e inconsistências na declaração podem gerar multas e, no limite, as fraudes podem até mesmo levar o contribuinte a ser indiciado por crime tributário.

Ao notar alguma divergência entre as informações declaradas e a sua base de dados, a primeira etapa por parte da Receita é informar que algo não está batendo e qual é a pendência que deve ser esclarecida por meio do seu sistema de atendimento eletrônico, o e-CAC.

O contribuinte nesta situação deve acessar a plataforma para acompanhar se a sua declaração foi processada ou retida em malha. Para saber sobre o status do documento, siga os seguintes passos:

• Acesse o e-CAC;
• Selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”;
• Depois clique na aba “Processamento”;
• Escolha o item “Pendências de Malha”;
• Lá você pode ver se sua declaração está em malha e também verificar qual é o motivo pelo qual ela foi retida.

Outro meio de comunicação da Receita é a “Caixa Postal”, no e-CAC. Para acessá-la, abra a sua página no e-CAC, selecione “Outros” e, depois, “Caixa Postal”.

“Vale lembrar que aqueles que conseguem regularizar a declaração recebem pagamentos residuais, que são processados mensalmente pela Receita Federal”, segundo o contador Richard Domingos, da Confirp Consultoria Contábil.

Leia também

Projeto Cartas Receita dá chance para 400 mil contribuintes que caíram na malha fina se regularizarem; veja comoFisco diz que contribuintes serão notificados no e-CAC para autorregularização da declaração do IR 2023