O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) apresentou, nesta quinta-feira (28), o relatório do projeto de lei do Desenrola. O texto não contém mudanças em relação ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados.

Na quarta-feira (27), Cunha disse que faria ajustes finos no projeto por meio de emendas de redação. Um dos pontos que seriam modificados envolvia o limite dos juros rotativos.

O relator havia dito que incluiria emenda de redação para que o acordo a ser feito pelos bancos com o Conselho Monetário Nacional (CMN) não fosse pior que o teto provisório de 100% de juros e para esclarecer que esse limite se referiria ao prazo de um ano.

As declarações tiveram repercussão negativa ao longo do dia. Cunha decidiu manter integralmente o texto da Câmara e alegou, em seu relatório, que a consultoria do Senado “tecnicamente deixou claro que já está presente no texto as balizas que garantirão a melhor situação possível para os devedores”.

“É importante ressaltar que o texto da lei prevê que o montante dos juros e encargos financeiros não devem ultrapassar o valor da dívida original. Na elaboração deste relatório, ouvimos especialistas, diversos atores econômicos – como o setor de varejo, Ministério da Fazenda, Banco Central, setor bancário e de meios de pagamento”, argumentou Cunha. “Com esse entendimento, compreendemos que o projeto de lei vai efetivamente contribuir para redução dos juros, não sendo necessária a apresentação de emendas redacionais”, afirmou.

O texto foi lido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta quinta e deve ser votado pelo colegiado ainda nesta mesma data.

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