O filme “Ainda Estou Aqui”, que concorre ao Oscar em três categorias neste domingo (2), narra a trajetória de Eunice Paiva, que dedicou 40 anos de sua vida à busca pela verdade sobre o desaparecimento de seu marido, o ex-deputado federal Rubens Paiva.

O destino do processo que investiga a morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, assassinado em janeiro de 1971 durante a ditadura militar, agora, está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte decidiu, no dia 21 de fevereiro, que irá analisar se a ação penal contra os acusados pode prosseguir ou se será arquivada com base na Lei da Anistia. Além deste caso, o STF avaliará outros dois processos envolvendo vítimas do regime autoritário.

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Paiva foi preso por militares em sua casa, no Rio de Janeiro, sob a acusação de envolvimento com organizações de esquerda. Dias depois, o Exército divulgou uma versão oficial alegando que ele havia fugido durante uma tentativa de resgate. No entanto, a Comissão Nacional da Verdade concluiu que o ex-parlamentar foi torturado e morto em instalações militares. Seu corpo nunca foi encontrado.

Ação penal e recurso ao STF

A ação penal foi iniciada na Justiça Federal do Rio de Janeiro a partir de uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra militares apontados como responsáveis pela morte de Paiva. O grupo foi acusado de homicídio qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e formação de quadrilha armada.

No entanto, a defesa dos militares recorreu às instâncias superiores, alegando que a Lei da Anistia, de 1979, perdoa crimes políticos e delitos relacionados ao período da ditadura. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o andamento do processo, decisão que agora é contestada pelo MPF no STF.

Segundo os procuradores, os crimes atribuídos aos agentes do Estado devem ser tratados como crimes contra a humanidade, tornando-se, portanto, imprescritíveis. “Os violentos delitos praticados pelos agentes do Estado contra Rubens Paiva, um opositor político do regime autoritário, configuram graves violações dos direitos humanos e ofendem a própria humanidade”, argumenta o MPF.

A Procuradoria sustenta ainda que o Brasil tem a obrigação de investigar crimes de desaparecimento forçado e graves violações de direitos humanos, conforme determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da Guerrilha do Araguaia. Segundo o MPF, essa decisão internacional também se aplica ao caso de Paiva.

O julgamento no STF pode definir se a ação penal será retomada ou se será definitivamente arquivada, consolidando um entendimento sobre a aplicação da Lei da Anistia a crimes cometidos por agentes da ditadura.