Em meio às crescentes cobranças dos agentes econômicos, o governo federal começa a dar sinais mais frequentes de que buscará aprofundar a agenda de revisão de despesas orçamentárias − para complementar a pauta de recomposição da base fiscal − na busca pelo equilíbrio das contas públicas. O movimento ocorre após o Congresso Nacional devolver ao Poder Executivo parte relevante de medida provisória (MPV 1227/2024) com ações para compensar desonerações a 17 setores econômicos e diversos municípios.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que na noite de sábado (15) retornou a Brasília de uma agenda oficial na Europa, realiza, nesta segunda-feira (17), a partir das 10h30, reunião com os ministros que compões a Junta de Execução Orçamentária (JEO): Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos).

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O encontro entre presidente e integrantes da junta orçamentária representa o primeiro grande teste político para os possíveis cortes de gastos. Nos últimos dias, o próprio Lula admitiu a possibilidade de rever algumas despesas, desde que o ajuste não penalize as camadas mais pobres da população. “Tudo aquilo que a gente detectar que é gasto desnecessário, não tem que fazer”, disse durante a viagem internacional.

A postura representa uma mudança em relação às falas que focavam na busca por novas fontes de receita para fazer frente a um aumento de despesas. Mas os efeitos ainda precisam ser verificados na prática, quando ações impopulares poderão ser colocadas à mesa pela equipe econômica. Nas falas anteriores, que fizeram o dólar disparar ante o real, Lula havia insistido na fórmula de equilíbrio fiscal via aumento da arrecadação e queda da taxa básica de juros da economia, a Selic, atualmente em 10,5% ao ano.

No setor produtivo, a medida provisória que limitava o uso de créditos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para o abatimento de outros tributos e vedava o ressarcimento em dinheiro do crédito presumido foi visto como a “gota d’água”.

Desde então, o empresariado intensificou o discurso sobre o esgotamento da agenda de ajuste pela ótica das receitas − avaliação que também ecoou nas falas recentes da ministra Simone Tebet, que reconheceu que o momento é intensificar os cortes de despesas. Segundo ela, há um alfabeto inteiro de opções que podem ser adotadas pelo governo. Muitas iniciativas, contudo, enfrentam resistências até mesmo na base da atual administração, sobretudo o Partido dos Trabalhadores (PT) e outras siglas de esquerda.

“A luz amarela já está acessa, e, pelo menos no discurso, o governo diz ter entendido”, pontua o cientista político Leonardo Barreto, CEO da consultoria I3P Risco Político. Para ele, o encontro de Lula com a JEO é “um dos eventos políticos mais decisivos do semestre”, dadas as expectativas de suporte a uma agenda de controle de gastos.

Na avaliação do especialista, a reunião visa, no curto prazo, influenciar a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central desta semana, que deve marcar uma interrupção no ciclo de corte de juros, em meio ao aumento da perspectiva de inflação e à valorização do câmbio, além de incertezas fiscais e no plano internacional.

A médio prazo, diz Barreto, o encontro no Palácio do Planalto tem o objetivo de “dar um choque de confiança na economia”. “Esse tipo de compromisso fiscal já foi feito antes (anúncio de metas fiscais ambiciosas) e não parou de pé na prática. Vai ser diferente desta vez?”, questiona.

“O governo precisa dessa agenda fortemente para dar um choque de confiança. Mas isso só vai acontecer com o anúncio de um plano factível e com apoio explícito de Lula e do PT, sob pena de não inspirar os sócios do governo na coalizão do Congresso Nacional. Para Lula, não há nada mais importante do que tentar dar um choque de confiança na economia, e isso só virá com garantias concretas de que o país não repetirá o biênio 2015/16”, conclui.

O movimento, porém, não é nada trivial, considerando o tom impopular das iniciativas, o calendário apertado no Congresso Nacional, as dificuldades de o governo em construir uma base de apoio sólida no Poder Legislativo, e a proximidade das eleições municipais. Interlocutores do governo avaliam que serão eleições “muito difíceis” e que o caminho seria “fazer o possível agora”, para dar algum tipo de sinalização aos agentes financeiros, e deixar as pautas menos palatáveis para depois.

Nesse escopo do “possível”, as fontes listam a possibilidade de um contingenciamento (bloqueio temporário) maior de gastos no próximo relatório bimestral de receitas e despesas, previsto para julho. O objetivo seria sinalizar comprometimento com o centro da meta fiscal de 2024, que prevê déficit zero.

Também estariam nessa lista a publicação do decreto de meta de inflação contínua ainda no mês de junho, como prometido por Haddad, e medidas de revisão e melhoria de políticas públicas que não envolvessem desvinculação de benefícios hoje atrelados ao salário mínimo nem mudanças nos pisos de educação e saúde.

Entre as medidas que vêm sendo analisadas pela equipe econômica, ganham destaque a

vinculação do reajuste do salário mínimo com benefícios como BPC, abono salarial e seguro-desemprego; a revisão de renúncias de contribuições previdenciárias; os desequilíbrios no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), destinado a servidores públicos, e sobretudo a previdência dos militares. Outro ponto que foi cogitado foi a inclusão de gastos com o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) no cálculo para o cumprimento do piso constitucional da Educação. Além disso, a equipe econômica tem estudos sobre a limitação do ajuste dos pisos mínimos de Saúde e Educação pela mesma regra do arcabouço fiscal − ou seja, a incidência de reajuste máximo de 2,5% reais (isto é, descontada a inflação acumulada no ano anterior).

Nos últimos dias, Lula indicou não estar disposto a realizar esse debate no momento − e a própria ministra Simone Tebet disse que estas medidas estariam no final da lista de opções à disposição do governo federal. “Achar que nós temos que piorar a saúde e a educação para melhorar, isso é feito há 500 anos no Brasil. Há 500 anos o povo brasileiro não participava do Orçamento”, disse Lula em conversa com jornalistas.

“Essas propostas [de revisão de despesas] irritaram a ala ideológica do governo, que tem resistido à ideia de qualquer mudança em benefícios previdenciários. Portanto, além de ter de negociar com o Congresso e com o mercado, a equipe econômica tem de lidar com as críticas internas à política fiscal”, pontuam os analistas da consultoria Arko Advice em relatório.

Do lado da previdência dos militares, o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) se manifestou recentemente sobre o assunto em relatório. No documento, o órgão destacou que o sistema arrecadou R$ 9,1 bilhões no ano passado, mas as despesas totalizaram R$ 58,8 bilhões, resultando em um déficit de R$ 49,7 bilhões. Mas um avanço sobre a categoria pode gerar um novo abalo nas relações entre as Três Forças e a atual administração − um armistício que foi difícil para Lula construir.

“Em meio a essas discussões, ficam evidentes os desafios enfrentados pelo governo para equilibrar as contas públicas, satisfazer as demandas de diversos setores e promover um desenvolvimento econômico sustentável, conforme proposto pela equipe econômica”, concluíram os analistas da Arko Advice.

(com Agência Estado)