O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira (16), a revisão das regras de tombamento dos bairros Jardins América, Europa e Paulistano. A nova resolução, que estava em discussão desde 2021, revoga normas anteriores e facilita a construção de empreendimentos multifamiliares nessas áreas, que até então eram restritas ao uso unifamiliar.

Com a nova legislação, os terrenos que atualmente abrigam apenas um imóvel poderão ser desmembrados, possibilitando a construção de condomínios horizontais e prédios de até três andares. As mudanças visam aumentar a densidade populacional e a oferta de moradias nos Jardins, que são conhecidos por sua infraestrutura urbana e áreas arborizadas. No entanto, algumas restrições foram mantidas, como a proibição de criar ruas dentro dos lotes, a fim de evitar a formação de vilas.

A decisão gerou controvérsia entre moradores e defensores do patrimônio histórico, que se opõem à revisão do tombamento.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, durante a votação, integrantes do Coletivo Jardins protestaram, pedindo a manutenção do uso unifamiliar dos lotes e exigindo que a votação fosse aberta. Críticos da nova resolução argumentam que ela pode resultar em maior adensamento, tráfego intenso e poluição, além de favorecer a exploração do bairro por construtoras.

A nova regra também transfere para a prefeitura a responsabilidade sobre o uso dos imóveis, condicionando as decisões à Lei de Zoneamento.

Agora, o texto aprovado pelo Condephaat será analisado pela Secretaria Estadual de Cultura e, posteriormente, precisará ser homologado pelo órgão municipal de preservação do patrimônio histórico.