O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira o texto principal do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.

Sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto mantém a “trava” estabelecida pelos deputados à alíquota de referência para a nova tributação de forma que ela não ultrapasse os 26,5%, e também a previsão de uma primeira avaliação quinquenal da taxação padrão com base nos dados de 2030. Prevê ainda o chamado “cashback” para serviços de telecomunicações.

O texto-base ainda pode ser alterado durante a votação de emendas destacadas para serem analisadas separadamente.

(Matéria em atualização)