Aprovado pelo Congresso em agosto do ano passado, o pacote de crédito para socorrer as companhias aéreas só deve começar a ser liberado no fim de setembro, com pelo menos um mês de atraso em relação ao cronograma inicialmente previsto em abril.

A estimativa é do Ministério de Portos e Aeroportos, que havia informado semanas atrás que os recursos seriam liberados em agosto deste ano.

A linha de financiamento soma R$ 4 bilhões a serem divididos entre as companhias, que terão de apresentar contrapartidas relacionadas à sustentabilidade, promoção da aviação regional e crescimento da frota.

A pasta informou ao GLOBO sobre o novo prazo após ser questionada sobre o andamento da medida.

Ao justificar a crise que a levou a entrar com pedido de reestruturação nos Estados Unidos nesta semana, a Azul Linhas Aéreas apontou a demora do governo em liberar os recursos como um dos fatores.

A empresa é a terceira entre as grandes aéreas brasileiras a recorrer a uma reestruturação via Chapter 11, processo equivalente a recuperação judicial no Brasil. O objetivo é eliminar US$ 2 bilhões em dívidas.

Azul cita demora do governo

Em declarações entregues ao Tribunal de Falências do Distrito Sul de Nova York, a Azul afirma que a crise começou na pandemia de Covid-19 e aprofundou-se com um combo de fatores externos ao longo de 2024. Entre eles, a companhia cita a disparada do dólar, os juros elevados e o impacto da enchentes no Rio Grande do Sul, que afetaram cerca de 10% das receitas da companhia.

A empresa também relata dificuldades para levantar capital no mercado e afirma que precisava de uma injeção de US$ 800 milhões para manter suas operações. Entre novembro e janeiro, conseguiu captar US$ 500 milhões com investidores privados A expectativa era completar o valor com uma nova oferta de ações e com o crédito público aprovado pelo Congresso.

“As partes esperavam que o restante do financiamento necessário viesse de uma combinação de um programa de empréstimo governamental aprovado pelo Congresso Brasileiro em agosto de 2024 e uma captação de capital subsequente”, diz a empresa.

A Azul afirma então que uma tentativa frustrada de follow-on não arrecadou o necessário para a companhia, enquanto o financiamento prometido pelo governo não saiu do papel – e nem seria realizado “durante o prosseguimento do caso”.

Comitê Gestor finaliza regras

Em nota, o Ministério de Portos e Aeroportos afirmou que o socorro às aéreas é “uma iniciativa inédita do Governo Federal” e que vai possibilitar crédito mais barato e em reais, “o que equaciona e mitiga o risco cambial”. A pasta não informa o motivo do atraso para o resgate, mas diz que trabalha na regulamentação do acesso aos recursos.

Em abril, o governo instaurou um Comitê Gestor com representantes dos ministérios de Portos e Aeroportos, Fazenda e Casa Civil para fazer a gestão dos recursos. Na ocasião, o governo afirmou que o crédito estaria disponível para o setor em agosto, um ano após a aprovação da lei pelo Congresso.

Pelas regras, as empresas com participação superior a 1% do mercado doméstico de passageiros poderão tomar empréstimo de até R$ 1,2 bilhão. Abaixo desse percentual, o valor é de até R$ 200 milhões. O objetivo, segundo o governo, é ajudar o setor que vem enfrentando dificuldades financeiras desde a pandemia.

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, o período de Covid-19 impactou fortemente a movimentação aérea e provocou uma redução na produção de aeronaves, o que afetou a recuperação das companhias.