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Judiciário

STF arquiva ação de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

- 26/12/2024 7 Visualizações 7 Pessoas viram 0 Comentários
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O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a queixa-crime da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP)

A ação acusava Hilton de injúria e difamação após uma publicação em redes sociais. A 1ª Turma do STF arquivou o caso, já transitado em julgado, encerrando as possibilidades de recurso.

O processo foi motivado por um comentário da deputada, feito em março, contra a entrega do título de cidadã paulistana a Michelle Bolsonaro. Na ocasião, Hilton escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela já fez”.

A declaração fazia referência a um episódio ocorrido em 2020, quando a família Bolsonaro adotou um cachorro encontrado no Palácio da Alvorada. Posteriormente, o animal foi identificado como pertencente a outra família e devolvido ao dono.

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Michelle entrou com a queixa em agosto e pediu uma indenização de R$ 15 mil, alegando que Erika Hilton teria insinuado má-fé por parte dela. A ex-primeira-dama recorreu após a decisão monocrática do ministro Luiz Fux, do STF, proferida em outubro, que rejeitou a queixa-crime com base na imunidade parlamentar.

Para Fux, a imunidade é “inequívoca” no caso, protegendo deputados e senadores por opiniões durante o exercício do mandato.

Após a negativa de Fux, a defesa de Michelle buscou reconsideração, mas o recurso foi negado pela 1ª Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.




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