Ontem, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para invalidar o marco temporal usado na demarcação de terras indígenas. O placar até o momento é de 7 votos a 2 nesse sentido.

O resultado era o desejado pelos indígenas, mas a liderança do movimento no Acre já afirmou que é preciso ?acompanhar quais são as ressalvas que virão depois da reprovação da tese?.

Que marco temporal é esse? Basicamente, ele define que a demarcação de terras indígenas só pode acontecer em comunidades que já estavam nessas regiões em 1988, quando a Constituição foi promulgada.

• Na prática, os indígenas que não comprovassem que estavam lá antes dessa data poderiam ser expulsos das terras.

Além disso, o texto também permite uma maior atuação do Poder Público nesses territórios, incluindo a instalação de redes de comunicações e vias de transporte, bem como construções voltadas à prestação de serviços públicos.

E agora, como fica? Apesar da decisão do STF, está tramitando no Senado um projeto de para estabelecer o marco temporal via legislação. Caso seja aprovado, o mais provável é que o assunto volte ao Supremo.

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