Começa nesta terça-feira (25) o julgamento que poderá tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denunciadas, mas para facilitar a análise das condutas individuais, a Procuradoria-Geral da República (PGR) dividiu a acusação em cinco núcleos, sendo o grupo que inclui o ex-presidente o primeiro a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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A acusação tem como base um relatório da Polícia Federal, que aponta Bolsonaro como líder de um grupo que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. Segundo o inquérito, o ex-presidente ordenou que militares e ministros participassem de reuniões para discutir um golpe de Estado. O plano não avançou por falta de apoio dos comandantes do Exército e da Aeronáutica, Marco Antônio Freire Gomes e Carlos de Almeida Baptista Júnior, que implicaram Bolsonaro em seus depoimentos.

O que alega a PGR

1. Minuta golpista e planejamento de assassinatos

Um dos principais elementos da denúncia é a reunião de 7 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada, onde os comandantes das Forças Armadas e o assessor Filipe Martins discutiram a minuta de um golpe de Estado. O comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, se ofereceu para executar o golpe, enquanto Freire Gomes e Baptista Júnior se recusaram a apoiar a ruptura institucional.

A denúncia também aponta que Bolsonaro solicitou alterações no plano, que incluía o assassinato de Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes. A Polícia Federal prendeu quatro militares e um policial federal suspeitos de planejar a ação, chamada de “Punhal Verde e Amarelo”. A minuta foi impressa no Palácio do Planalto pelo general Mário Fernandes, que foi preso e indiciado.

2. Campanha de desinformação e atos de 8 de janeiro

A PGR sustenta que Bolsonaro e seus aliados usaram desinformação para minar a confiança no processo eleitoral e criar um ambiente favorável a uma intervenção militar. Isso inclui a reunião com embaixadores em julho de 2022, onde Bolsonaro questionou a segurança das urnas eletrônicas. Esse episódio resultou na inelegibilidade do ex-presidente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a PGR, o plano golpista começou em 2021 com ataques sistemáticos ao sistema eletrônico de votação. Durante o segundo turno das eleições de 2022, órgãos de segurança foram mobilizados para monitorar eleitores e impedir votos em Lula. Ao não encontrarem falhas no sistema eleitoral, os envolvidos mantiveram o discurso de fraude e incentivaram a militância a manter os acampamentos em frente aos quartéis.

A violência de 8 de janeiro foi a última tentativa do grupo de impedir a posse de Lula, com o incentivo a protestos e pressão sobre o Alto Comando do Exército para apoiar um levante militar.

3. Dano contra o patrimônio da União

A PGR descreve que o episódio de 8 de janeiro gerou prejuízos superiores a R$ 20 milhões, com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Embora Bolsonaro não tenha participado pessoalmente dos ataques — ele estava no exterior — a PGR afirma que sua omissão foi crucial para os eventos daquele dia.

4. Deterioração de patrimônio tombado

A denúncia também inclui a acusação de deterioração de patrimônio tombado, baseada na Lei nº 9.605/1998. A PGR argumenta que, embora Bolsonaro não tenha participado diretamente dos ataques, o planejamento e os danos aos bens tombados foram resultado da organização criminosa liderada por ele.

O que alega a defesa de Bolsonaro

Bolsonaro tem negado seu envolvimento em qualquer trama golpista. Em diversas ocasiões, o ex-presidente afirmou que nunca discutiu um golpe com ninguém e minimizou a “minuta do golpe”, alegando que se tratava apenas de um decreto de Estado de Defesa, que precisaria de autorização do Congresso Nacional. Ele também classificou a investigação como uma “perseguição política”.

Próximos passos

Com a denúncia formalizada, cabe agora ao Supremo Tribunal Federal decidir se aceita a acusação e transforma Bolsonaro em réu. Caso os ministros do STF aceitem a denúncia, o processo passará para a fase de instrução, onde serão realizados depoimentos e outras diligências para reunir provas adicionais.

A expectativa é que uma sentença seja proferida ainda em 2025, visando concluir o caso antes das eleições de 2026, evitando que o processo interfira no calendário eleitoral. Caso os réus não concordem com a sentença, poderão recorrer, o que pode prolongar ainda mais o andamento do caso. Contudo, a previsão é que o julgamento final ocorra até o fim de 2025.