A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para suspender a quebra de sigilos fiscal e bancário dos sócios da 123Milhas aprovada pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga esquemas de pirâmide financeira com criptoativos.

Na semana passada, a CPI chegou a solicitar à Justiça a condução coercitiva dos sócios da 123Milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira.

A dupla, no entanto, não compareceu à segunda convocação da CPI. A defesa dos empresários alegou que eles não puderam estar presentes porque tiveram uma reunião no mesmo horário no Ministério do Turismo.

A princípio, de acordo com o presidente da CPI, deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o novo depoimento dos sócios foi agendado para o dia 6 de setembro, às 10h.

A ministra rebateu, conforme o jornal Valor Econômico, o argumento da defesa de que a CPI não era o lugar para o caso da 123Milhas ser investigado, porque não envolvia o crime de pirâmide financeira.

Cármen Lúcia considerou que a CPI tem o direito de investigar o “modo de operação da empresa 123Milhas” e disse ainda que o cenário atual “apresenta relevância no interesse de esclarecimentos em benefício da sociedade”.

Pedido de desculpas

Na manhã desta quarta-feira (6), Ramiro Júlio Soares Madureira, dono da 123Milhas, prestou depoimento na CPI das pirâmides financeiras.

Na oitiva, Madureira disse que a empresa, que parou de emitir as passagens de sua linha promocional, a “promo”, no dia 18 de agosto do mês passado, se equivocou ao planejar o produto. Ele falou que a empresa acreditava que o custo dos pacotes de viagens diminuiria com o tempo, mas aconteceu justamente o oposto.

“Ao contrário do que prevíamos, o mercado tem se comportado permanentemente como se estivesse em alta temporada, e isso abalou não só os fundamentos da linha promo, como de toda a 123Milhas”, falou.

No depoimento, o sócio da agência de viagens pediu desculpas a clientes, colaboradores e fornecedores, e falou que o objetivo do negócio agora é saldar as dívidas com todos os credores por meio da recuperação judicial, aprovada pela Justiça na semana passada.

Recuperação judicial

A 123Milhas teve o pedido de recuperação judicial aceito na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, no início da semana passada. A empresa revelou na petição que tem uma dívida superior a R$ 2,3 bilhões.

Só nos primeiros seis meses deste ano, a agência de viagens teve prejuízo líquido de R$ 1,671 bilhão. No mesmo período do ano passado, as perdas haviam sido de R$ 13,134 milhões.

O negócio também disse para a Justiça que responde a 16,6 mil processos movidos por pessoas físicas, de valores variados. Essas ações somam R$ 231,8 milhões, sendo que a maior delas tem valor de R$ 1,2 milhão.