Concórdia – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (2), pelo fim da chamada revista íntima considerada vexatória.
Os 11 ministros deram um voto em consenso e estabeleceram regras para garantir a segurança durante visitas em presídios.
A Corte apresentou a nova tese nesta tarde. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, declarou ser ?inadmissível a revista íntima vexatória com desnudamento ou exames invasivos com finalidade de causar humilhação?.
A prova obtida dessa forma, então, passar a ser ilícita a partir de agora. Os estados e municípios terão 24 meses para aquisição e instalação de equipamentos de raio-x, detectores de metais e scanners.
Esses aparelhos deverão substituir o modelo atual de revista. No entanto, caso não seja possível realizar o procedimento dessa forma, o visitante precisará consentir com a revista íntima, que deverá ser feita por um profissional de saúde, apenas em maiores de idade e em local adequado.
Caso não possa ser realizada a checagem íntima, o presídio terá autoridade para negar a visita se houver indícios ?robustos? de que a pessoa está tentando entrar com objetos ilícitos, como drogas e armas.
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