A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (25) o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, manifestante que participou dos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023 e ficou conhecida por pichar com batom a estátua “A Justiça”, em frente à sede da Corte, em Brasília.

O julgamento, que ocorre em plenário virtual, havia sido suspenso em março após pedido de vista do ministro Luiz Fux. Os ministros têm até o dia 6 de maio para depositar os votos. Débora pode ser condenada a até 14 anos de prisão.

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Mais do que uma pichação

A imagem da pichação da frase “perdeu, mané” viralizou à época e se tornou símbolo da radicalização bolsonarista e da demanda por anistia aos envolvidos nos ataques. No entanto, o caso de Débora vai além da pichação em patrimônio tombado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui à ré os crimes de:

• Associação criminosa armada
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Tentativa de golpe de Estado
• Grave ameaça ao funcionamento das instituições

O placar atual está em 2 a 0 pela condenação, com votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino. Ainda restam os votos de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O julgamento é mais um dos processos em curso contra os envolvidos na tentativa de golpe de 8 de Janeiro, data em que extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. O STF já condenou dezenas de participantes, com penas que ultrapassam 15 anos de reclusão em alguns casos.

Fux deve propor pena menor

Em manifestações públicas, o ministro Luiz Fux considerou a pena de 14 anos “exacerbada” para o caso, sinalizando que deve propor uma dosimetria mais branda, embora sem absolvição.

Na sequência, os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia devem apresentar seus votos. O julgamento acontece no plenário virtual e será concluído até o dia 6, salvo pedido de vista ou destaque.

A defesa de Débora tenta desqualificar a acusação, afirmando que sua atuação foi limitada e não se equipara à dos organizadores do levante. A Corte, no entanto, vem adotando tolerância zero com atos que visaram à ruptura democrática.