Suprema Corte do México legaliza o aborto em todo o país
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07/09/2023
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Decisão histórica. Ontem, a Suprema Corte do México considerou inconstitucional um trecho que estava no Código Penal desde 1931, descriminalizando o aborto em todo o país.
O argumento dos magistrados foi de que a proibição do aborto viola os direitos humanos das mulheres.
Flashback: Há dois anos, em setembro de 2021, outra decisão do Tribunal permitiu que os estados legalizassem o procedimento, mas nem todos o fizeram.
Agora, as instituições federais de saúde pública do México estão obrigadas a oferecer o serviço gratuitamente, e nenhum médico pode ser responsabilizado por realizar o procedimento.