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Atualidades

Suprema Corte do México legaliza o aborto em todo o país

- 07/09/2023 22 Visualizações 22 Pessoas viram 0 Comentários

Decisão histórica. Ontem, a Suprema Corte do México considerou inconstitucional um trecho que estava no Código Penal desde 1931, descriminalizando o aborto em todo o país.

  • O argumento dos magistrados foi de que a proibição do aborto viola os direitos humanos das mulheres.

Flashback: Há dois anos, em setembro de 2021, outra decisão do Tribunal permitiu que os estados legalizassem o procedimento, mas nem todos o fizeram.

Na semana passada, inclusive, Aguascalientes havia se tornado o 12º Estado do país a descriminalizar o aborto.

Agora, as instituições federais de saúde pública do México estão obrigadas a oferecer o serviço gratuitamente, e nenhum médico pode ser responsabilizado por realizar o procedimento.

Bottom-line: Com a decisão, o país se junta a vários outros da América Latina como Argentina e Uruguai ? e vai na contramão do que foi decidido nos EUA em 2022, quando a Suprema Corte derrubou o direito ao aborto.




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