O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (27) que a eventual redução na distribuição de dividendos, em decorrência da reforma do Imposto de Renda, pode ter efeito positivo ao estimular reinvestimentos no país. A declaração foi feita durante audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei que propõe, entre outros pontos, a isenção de IR para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil.

“A não distribuição de dividendos não é necessariamente ruim, está fomentando o reinvestimento naquele setor”, disse Barreirinhas aos parlamentares. “[O projeto] passa a ser prejudicial quando ele ele muda comportamentos que poderiam ser benéficos para a economia brasileira. Não nos parece que seja esse o caso”, falou.

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A proposta do governo prevê a taxação de 10% sobre dividendos distribuídos a pessoas físicas de alta renda. Segundo ele, apenas 4% a 5% dos sócios de todas as empresas do país seriam afetados pela medida.

O secretário destacou que a grande maioria dos empresários do Simples Nacional e do Lucro Presumido não será impactada, afirmando que 99% dos empreendedores do Simples continuarão isentos. A tributação, segundo ele, atinge principalmente os sócios de alta renda que utilizam estruturas empresariais para reduzir a carga tributária pessoal.

“13º salário”

Barreirinhas também comentou o impacto da ampliação da faixa de isenção do IR para até R$ 5 mil mensais. De acordo com ele, a medida pode representar o equivalente a um 13º salário para algumas classes profissionais. “Quando se diz que a alíquota efetiva de alguém é de 10%, estamos falando de mais de um mês do ano em termos de renda”, explicou.

O secretário afirmou que cerca de 10 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com a isenção total ou parcial, incluindo aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais. Para ele, a mudança contribui para tornar a tributação mais justa, corrigindo distorções que penalizam mais a renda do trabalho em comparação à renda de capital.

Durante a audiência, parlamentares também questionaram o recente aumento do IOF, mas Barreirinhas não abordou o tema, concentrando sua participação exclusivamente na discussão da reforma do IR.