Regional – O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu alertas a diversos municípios do estado devido à arrecadação abaixo das metas previstas e aos gastos com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os dados se referem ao primeiro quadrimestre de 2025 e têm como objetivo chamar a atenção das administrações municipais para possíveis desequilíbrios fiscais.

Ao todo, 68 municípios catarinenses receberam alertas por registrarem arrecadação inferior à estimada nos dois primeiros bimestres do ano. Desses, 36 foram notificados por não cumprirem as metas tanto no primeiro quanto no segundo bimestre. Além disso, parte dos municípios também ultrapassou os limites legais com despesas de pessoal, o que compromete a saúde financeira e o equilíbrio orçamentário das administrações.

Na região do Alto Uruguai Catarinense, seis municípios constam na lista de arrecadação abaixo do previsto:

• Alto Bela Vista: 95,67% da meta no segundo bimestre

• Irani: 96,37% no primeiro bimestre e 98,73% no segundo

• Itá: 80,47% no segundo bimestre

• Jaborá: 93,19% no primeiro bimestre e 91,21% no segundo

• Presidente Castello Branco: 81,11% no primeiro bimestre e 80,84% no segundo

• Seara: 97,97% no primeiro bimestre e 94,64% no segundo

O TCE/SC ressalta que os alertas têm caráter preventivo e visam dar tempo hábil para que os gestores municipais adotem medidas corretivas. O descumprimento das metas fiscais pode resultar em sanções administrativas, além de comprometer a capacidade de investimento dos municípios e o equilíbrio das contas públicas.