Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que cinco dos 14 principais gastos tributários do país são considerados de alto risco por terem falhas graves estruturais ou de governança, com resultados negativos.

Entre eles, estão a isenção de investimentos como da poupança e de setores imobiliário e do agronegócio, que deve entrar na pauta do Congresso após o governo editar uma Medida Provisória prevendo cobrança de impostos sobre alguns destes ativos.

Também entraram no radar do TCU as deduções do IRPF com educação e saúde, estímulos ao setor automotivo, informática, automação, Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio. Juntos, eles somam R$ 102,7 bilhões.

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Gastos tributários somam R$ 544,5 bi

Ao todo, os gastos tributários do Brasil somam R$ 544,5 bilhões, o que equivale a 4,89% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Esses gastos tributários se referem às renúncias fiscais, ou seja, aos setores em que o governo dá isenção ou redução de imposto para incentivar determinadas atividades econômicas ou beneficiar uma parcela da população.

O assunto foi tema de debate na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26), no seminário “Gastos Tributários: Caminhos para a Eficiência”.

O senador Efraim Filho alertou que os gastos tributários têm se revelado maiores que o estimado, após a promulgação da Lei 14973/2024 que exige que empresas declarem à Receita Federal os benefícios que usufruem.

“Os valores têm se revelado superiores ao que era estimado, podendo ultrapassar R$ 800 bilhões anuais”, afirma. Ele alertou também que 80% do orçamento federal está comprometido com gastos obrigatórios que, se continuarem crescendo, “vão chegar a um momento em que vão engolir o que ainda resta de capacidade de investimento.”

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Maiores gastos tributários

Entre os maiores gastos tributários, está o Simples Nacional, que unifica oito tributos federais, estaduais e municipais para micro e pequenas empresas. Em 2025, este programa representará a renúncia de R$ 120,97 bilhões em recolhimento de impostos.

Em seguida, estão os incentivos ao agronegócio (agricultura e agroindústria), com a desoneração de produtos da cesta básica e também de fertilizantes e defensivos. Essas políticas somam R$ 83,05 bilhões.

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O terceiro maior gasto tributário está na dedução do rendimento tributável, que permite abater despesas com saúde e educação da base de cálculo do IRPF, com R$ 34,76 bilhões.

Falhas de estrutura e governança

O TCU avaliou essas políticas de acordo com o grau de risco, e fez um ranking com os principais gastos tributários. A metodologia envolve a avaliação do impacto, eficácia, transparência, gestão e rigidez política ou jurídica do benefício, em que são somados pontos para chegar a um grau de risco.

Neste ponto, os gastos tributários avaliados como de maior risco são a isenção de investimentos como poupança e títulos de crédito imobiliário e do agronegócio, deduções de saúde e educação do IRPF, estímulos ao setor automotivo, informática, automação, Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio.

Para o TCU, a isenção do IRPF sobre rendimentos em poupança e títulos de crédito (LCI, LCA, CRI, CRA), feito para estimular esses investimentos vinculados à áreas de desenvolvimento do país, é um benefício de alto risco por conter falhas graves de
governança e ausência de avaliações. O TCU avalia que não há evidências que comprovem que estes investimentos não ocorreriam sem o incentivo. A manutenção foi desaconselhada pelo TCU, que sugere a revogação ou “alteração profunda e urgente”.

Os estímulos para o setor automotivo também foram classificados como de alto risco. Esta política, que visa estimular o desenvolvimento da indústria no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, possui “falhas estruturais e graves, incluindo ausência de diagnóstico prévio”, com impacto muito baixo ou negativo na geração de empregos “com custo fiscal altíssimo”, afirma o relatório.

As deduções com gastos de educação e saúde foram avaliadas como de alto risco ao orçamento porque o programa apresenta “falhas estruturais graves” por concentrar 88% dos benefícios nos 20% mais ricos, além de “sua incoerência com as políticas universais de saúde (SUS) e educação (PNE)”. Para o TCU, os recursos poderiam ser alocados em políticas de maior impacto social, como o SUS.