O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta terça-feira (15) todas as condenações impostas ao doleiro Alberto Youssef no âmbito da Operação Lava-Jato. A decisão foi tomada pelo ministro Dias Toffoli, que também invalidou as provas produzidas contra ele.

A anulação atinge diretamente sentenças proferidas pelo então juiz federal Sergio Moro, atualmente senado. Segundo Toffoli, houve um “conluio processual” entre Moro e procuradores da força-tarefa da Lava-Jato, com o objetivo de prejudicar o réu, comprometendo seu direito ao contraditório e à ampla defesa.

“O necessário combate à corrupção não autoriza juízes e membros do Ministério Público a agirem de forma clandestina, atropelando o devido processo legal. O que se verificou foi um arranjo entre partes do sistema de Justiça com fins políticos”, escreveu Toffoli em sua decisão.

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Para o ministro do STF, houve um padrão de comportamento irregular entre procuradores da Lava-Jato e magistrados da 13ª Vara Federal de Curitiba, que ignoraram garantias legais em busca de objetivos “pessoais e políticos”.

A decisão representa mais um capítulo no processo de desmonte da Lava-Jato, que já resultou na anulação de outras sentenças, como as que atingiram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também proferidas por Moro. O caso de Youssef é simbólico: ele foi um dos primeiros presos da operação, e seu depoimento impulsionou diversas investigações posteriores.

A defesa do doleiro argumenta que ele foi alvo de um grampo ilegal enquanto estava preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, e que a escuta teria sido usada como forma de coação para forçá-lo a firmar um acordo de colaboração premiada.