Donald Trump pediu a um tribunal de apelações de Nova York para interromper sua sentença de dinheiro silencioso marcada para 10 de janeiro, enquanto o presidente eleito tenta novamente reverter seu veredicto de culpado antes de sua posse.

Os advogados de Trump apresentaram nesta segunda-feira (6) um pedido para suspender a sentença para que ele possa recorrer de uma decisão da semana passada em Manhattan pelo juiz Juan Merchan, que determinou que o veredicto do júri não pode ser anulado porque a imunidade presidencial não se estende a um presidente eleito. Mesmo que a sentença prossiga, Merchan indicou que não condenará Trump à prisão.

Ainda assim, a decisão da semana passada é um golpe para o esforço de Trump de deixar o caso para trás e prepara o cenário para outra audiência judicial apenas 10 dias antes de ele tomar posse. Merchan disse que Trump pode comparecer pessoalmente ou virtualmente.

“O tribunal deve anular a audiência de sentença marcada para 10 de janeiro de 2025 e suspender todos os prazos adicionais no caso até que os recursos de imunidade do presidente Trump sejam totalmente e finalmente resolvidos, o que deve resultar na anulação deste caso, que nunca deveria ter sido iniciado”, disseram os advogados de Trump no documento.

Um júri de Manhattan em maio considerou Trump culpado de 34 acusações de falsificação de registros comerciais para ocultar pagamentos a uma estrela de filmes pornô antes da eleição de 2016. Trump usou o processo e outras três acusações criminais para se retratar como vítima de promotores democratas tendenciosos.

Mas, ao tentar reverter sua condenação, Trump argumentou que o caso prejudicará sua capacidade de servir como presidente após a eleição de novembro e que algumas provas foram apresentadas de forma inadequada ao júri.

“O povo americano elegeu o Presidente Trump com um mandato esmagador que exige um fim imediato à instrumentalização política de nosso sistema de justiça e a todas as Caças às Bruxas restantes”, disse Steven Cheung, porta-voz de Trump, em um comunicado.

Trump também pediu ao tribunal de apelações que notificasse as partes até as 14h, horário de Nova York, se o tribunal pretende prosseguir com a audiência de sentença.

“Liberação incondicional”

Com a prisão fora de questão, Merchan disse que uma sentença de “liberação incondicional” era a solução mais viável, o que significa que o presidente entrante de 78 anos não enfrentaria nenhuma penalidade real além de ter a condenação em seu registro. Em teoria, Trump poderia ter enfrentado até quatro anos de prisão, embora o juiz tenha dito que os promotores já haviam admitido que isso não era uma “recomendação prática”.

Os advogados de Trump disseram que era irrelevante que o juiz não impusesse uma sentença de encarceramento, porque qualquer sentença — mesmo liberação incondicional — seria inconstitucional.

“Embora seja indiscutível que as acusações fabricadas neste caso sem mérito nunca deveriam ter sido apresentadas, e neste ponto não poderiam justificar uma sentença mais onerosa do que essa, nenhuma sentença é apropriada com base em numerosos erros legais — incluindo erros legais diretamente relacionados à imunidade presidencial que o Presidente Trump abordará nos recursos futuros”, disseram os advogados de Trump no documento.

No mês passado, Merchan rejeitou um pedido separado para demitir o caso de dinheiro silencioso, com base nos argumentos de Trump de que o julgamento foi contaminado por testemunhos e outras provas que não teriam sido permitidas sob uma decisão da Suprema Corte dos EUA sobre imunidade presidencial que foi proferida em um caso diferente no ano passado.

A decisão da semana passada abordou reivindicações mais amplas de que o caso não poderia prosseguir à luz de sua vitória na eleição de novembro. O recurso que Trump está apresentando cobrirá ambas as decisões relacionadas à imunidade presidencial.

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