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Comunidade

TSE mantém indeferimento de candidata para o Legislativo de Seara

- 29/10/2024 9 Visualizações 8 Pessoas viram 0 Comentários

image 1Seara – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou provimento ao recurso especial apresentado pela defesa de Luciana Barrionuevo, que concorreu ao Legislativo de Seara em 6 de outubro.

A Justiça Eleitoral em primeira e segunda instâncias entenderam que Luciana está inelegível por oito anos em função de ter sido demitida do serviço público em processo disciplinar.

A defesa alegou que o caso ainda está sendo discutido em função de um pedido de ação anulatória do ato administrativo assinado pelo prefeito Kiko Canale em maio de 2022 e pediu a suspensão do indeferimento da candidatura. O ministro Nunes Marques, no entanto, argumentou que não há até o momento nenhuma decisão judicial suspendendo o ato assinado pelo prefeito e que, se por ventura isso ocorrer, poderá haver nova interpretação dos fatos numa eventual candidatura futura.

Como no momento do registro da candidatura para as eleições de 2024 o ato administrativo estava em vigor, a inelegibilidade está mantida e o recurso negado. Mesmo com a anulação dos 88 votos recebidos por Luciana Barrionuevo, não há qualquer alteração nas bancadas eleitas para a Câmara de Vereadores. (BelosFM)




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