O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (20), um pacote de medidas para o setor financeiro. Intitulada de Agenda de Reformas Financeiras, o texto conta com um conjunto de 17 temas microeconômicos dentre 120 propostas recebidas de mais de 40 entidades do setor financeiro e inclui propostas também para o mercado segurador.

Segundo o Ministério da Fazenda, pasta que está capitaneando a agenda, a iniciativa busca unir governo e sociedade para discutir e apresentar propostas de aprimoramento regulatório para a atuação do mercado financeiro, oferecendo a possibilidade de maior eficiência, justiça social e melhores condições para geração de renda e emprego.

Para o setor de seguros e previdência, as medidas buscam aprimorar e desburocratizar os instrumentos regulatórios da área.

Segundo Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, o setor de seguros e previdência ainda tem o desafio de se disseminar pela população. “A penetração de seguros no Brasil ainda é baixa e está atrás de alguns países em desenvolvimento, inclusive”, pontua.

Veja alguns números:

• 30% da frota de veículos do país têm seguro auto;
• só 10% da safra plantada é segurada;
• cerca de 17% das moradias brasileiras possuem seguro residencial.

O secretário lembra ainda que, nos países desenvolvidos, o mercado é a principal fonte de investimento no mercado de capitais e a principal fonte de capitação das empresas privadas. “No Brasil isso ainda não acontece. Grande parte dos recursos de seguro e previdência acaba ficando em títulos do governo federal”, salienta.

Ele comenta que um dos temas em discussão é aliviar a burocracia e redirecionar os incentivos regulatórios que fazem com que os investimentos no setor de seguros e previdência saiam dos títulos públicos e se transformem em investimento produtivo.

Alessandro Octaviani, superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados), adiantou que a autarquia deve criar comissões para discutir uma nova “infraestrutura jurídica” para ações do novo PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) e da neoindustrialização brasileira.

Octaviani falou ainda sobre como o seguro rural pode ser um aliado nos desafios enfrentados pelo meio ambiente. “Se melhorarmos o desenho institucional do seguro rural, conseguiremos colocar mais tecnologia de prevenção, mais capacidade de leitura de dados, que pode ser alimentada por empresas brasileiras que produzem software”.

O ministro Fernando Haddad, titular da pasta da Fazenda, afirmou que o ministério está em tratativas com o setor sobre o novo marco de seguros. “Se acertamos os setores, eles vão deslanchar naturalmente, como vimos acontecer em vários segmentos.”

Confira, a seguir, as 5 principais propostas sob discussão:

Investimentos em Previdência Complementar

Meta é simplificar e alinhar as aplicações de previdência complementar com as práticas internacionais recentes, buscando maior neutralidade e menor restrições às modalidades de investimento. A simplificação das regras tem o potencial de proporcionar aos recursos de previdência maior flexibilidade para diversificação e amplitude de títulos privados, gerando maiores possibilidades de retorno e diversificação de risco aos segurados.

Desenvolvimento do Mercado de Anuidades

Busca viabilizar instrumento que garanta um futuro financeiro mais seguro para a população aposentada. O instrumento possibilitará a transferência de riscos para as seguradoras, o que permitirá que os indivíduos possam contar com uma renda estável durante a aposentadoria, independentemente de flutuações econômicas. A revisão da legislação brasileira é um passo importante para fomentar essa prática, tornando a aposentadoria mais segura e previsível para a população idosa.

Seguro Garantia em Licitações

Ajuste em regras para dar mais segurança a obras públicas, principalmente de intraestrutura e em grandes projetos. Para isso será trabalhado a transparência sobre a responsabilidade das seguradoras quando do “step-in” decorrente do seguro garantia. A medida prevenirá atrasos e disputas, protegendo também os direitos dos trabalhadores e a realização de obras públicas e de infraestrutura com mais eficácia e transparência.

Seguro Rural

Aprimoramento do sistema de proteção da agroindustria e da sustentabilidade da agricultura e da economia como um todo. A matéria é fundamental para garantir que os agricultores tenham maior segurança e estabilidade na produção de alimentos ao fortalecer a resiliência da agricultura e a segurança alimentar do país.

Regulamentação do PL 2.250/2023

Regulamentação de uma nova alternativa de acesso ao crédito para cidadãos, a partir da utilização de recursos previdenciários de livre movimentação. A medida pode trazer efetividade e possibilitará maior flexibilidade financeira, sobretudo, para aqueles que podem estar enfrentando dificuldades em obter crédito por outros meios mais dispendiosos. Além disso, a discussão pode levar a um entendimento mais amplo e aprimorado de como os recursos previdenciários podem ser utilizados de maneira eficiente e segura.