Vão entrar em vigor, na próxima segunda-feira (23), as alterações das taxas máximas de juros cobradas no consignado para aposentados, pensionistas e beneficiários da Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os interessados passarão a ter acesso aos valores cobrados nos empréstimos por diversos bancos diretamente no aplicativo ou no site do Meu INSS. O segurado só precisará selecionar o serviço “extrato de empréstimos”, opção “instituições e taxas”, podendo verificar qual é o juro mais barato antes de contratar o empréstimo.

Os bancos são proibidos de fazer empréstimos com taxas superiores a 1,84% ao mês, conforme decisão tomada em 11 de outubro. Mas podem oferecer menos. Hoje, o consignado pode comprometer até 45% da renda de aposentadoria e os empréstimos podem ser pagos em até 84 meses.

A medida faz parte das novas regras do consignado, publicadas em maio, e atendem orientações do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), cujo objetivo é dar maior transparência ao processo e facilitar a contratação ou portabilidade do empréstimo.

O consignado é um empréstimo com garantias por ser descontado diretamente na folha de pagamento dos previdenciários. Dessa forma, os juros podem ser mais baixos do que em outras modalidades porque o risco de inadimplência é zero.

Dentre as informações fornecidas aos segurados pelo INSS e pelos bancos estão a taxa mínima e a máxima cobradas pela instituição para concessão do crédito, além da taxa média aplicada aos contratos de empréstimos. Para operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão de crédito consignado, o índice máximo foi ajustado de 2,83% para 2,73%.

O INSS alerta que, para quem não pretende fazer um consignado, é possível bloquear o benefício para esse tipo de serviço, sem precisar ir a uma agência. Dessa forma, nem mesmo os fraudadores conseguirão fazer o empréstimo. Depois, se o beneficiário precisar de algum dinheiro extra, poderá pedir o desbloqueio.

Leia também

Sem diálogoFebraban e ABBC: Redução de teto de juros do consignado INSS é artificial e arbitráriaSegundo a Febraban e a ABBC, a postura do Ministério não prestigia o diálogo e a análise técnica.