Os pagamentos de emendas parlamentares saltaram de R$ 17 bilhões, em 2015, para R$ 48 bilhões, em 2024, e os valores das emendas já correspondem a 26% das despesas discricionárias do Orçamento. Os dados estão em nota técnica da Associação Nacional dos Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), que também apontou problemas como distribuição regional desigual, dificuldades de rastreabilidade e falta de integração com algum planejamento nacional.

O levantamento da federação mostra ainda que existe muita diferença na distribuição dos recursos. De acordo com dados oficiais, os valores per capita variam de apenas R$ 430 por habitante em São Paulo, para R$ 7.257 em Roraima, por exemplo. Estados como Amapá e Acre também têm patamares elevados de R$ 6.479 e R$ 5.907, respectivamente

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Entre os menores valores, além de São Paulo, estão Minas Gerais, com R$ 740 per capita, Rio de Janeiro, com R$ 818, Bahia com R$ 841, e Pará, com R$ 844. Segundo a Febrafite, a lógica institucional do processo orçamentário, que prevê valores iguais por parlamentar e limites de representação federativa, contribui para que estados menos populosos concentrem repasses per capita significativamente mais altos.

A discrepância nos valores tem relação com a própria representatividade legislativa. Já que o numero de deputados é menor em estados maiores e o contrário acontece nos estados menores. A Constituição estabelece o mínimo de 8 deputados e o máximo de 70, mas não é proporcional à população. Isso explica os valores maiores per capita para estados com população menor.

Impactos no planejamento público

Para a Febrafite, a distribuicão das emendas mudou a lógica do orçamento brasileiro, pois elas dispensam convênios e permitem repasses diretos a estados e municípios, no entanto reduziram a rastreabilidade e a integração ao planejamento nacional.

Rodrigo Spada, presidente da Febrafite, disse que as emendas parlamentares são a própria captura do Orçamento por parte do Legislativo, que deveria ser administrado e executado pelo Executivo. “Quanto mais força tem o Executivo, menor é o valor destinado ao Congresso. O salto no valor das emendas em 2020 [eram R$ 41 bilhões] tem muita relação com o governo anterior, que tinha baixa disposição em fazer administração. No começo do governo Lula, deu uma diminuída, mas agora já vem aumentando novamente o montante das emendas, compara.

Caminhos possíveis

A entidade destaca que, em outros países, o Legislativo participa ativamente do debate e da fiscalização da execução orçamentária, mas não impõe legalmente parcelas fixas do orçamento. Para a Febrafite, a experiência internacional sugere que maior integração das emendas a programas estruturados e avanços na transparência podem ajudar o Brasil a conciliar a legitimidade da atuação parlamentar com a eficiência da política pública.

“A sociedade brasileira precisa confiar que cada real gasto cumpre um objetivo público claro, mensurável e alinhado ao interesse coletivo. Esse é o compromisso que defendemos: um orçamento mais transparente, coordenado e capaz de responder não apenas às demandas imediatas, mas também às necessidades futuras do país”, conclui Spada.