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Judiciário

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Regulamentação da reforma tributária deve ser enviada ao Congresso até março, diz Alckmin
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Projeto que proíbe cobrança para escolher assento em aviões tem votação adiada
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STF derruba regras de “sobras eleitorais”, mas mantém mandato de 7 deputados; entenda
28/02/2024
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STJ vai julgar em março se Robinho vai cumprir pena por estupro no Brasil
28/02/2024
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PL afasta assassino de Chico Mendes do comando de diretório no Pará
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Com crise na Venezuela em pauta, Lula viaja para cúpula na Guiana
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“Sobras eleitorais”: por que 7 deputados podem perder o mandato em julgamento no STF
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Governo vence R$ 109 bilhões em disputas no Carf em 2023 − o triplo do ano anterior
28/02/2024
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Lula cobra “mais responsabilidade” da Vale e diz que mineradora não pode ter monopólio
28/02/2024
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Lula retomará reuniões com empresários de vários setores do agro; já há 3 na fila
28/02/2024
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Lula diz que governo vai lançar plano para ampliar oferta de crédito consignado
28/02/2024
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Bolsonaro depõe em caso de suposta importunação de baleia
28/02/2024
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STF suspende julgamento de recursos contra decisão de Toffoli que anulou provas da Lava Jato
28/02/2024
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Após pressão do Congresso, governo edita MP que reverte a reoneração da folha
27/02/2024
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UnitedHealth enfrenta investigação antitruste do Departamento de Justiça dos EUA
27/02/2024
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2ª Turma do STF arquiva inquérito contra Aécio Neves por falta de provas
27/02/2024
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Comissão do Senado aprova marco legal dos jogos eletrônicos; texto vai para o plenário
27/02/2024
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Impostos sobre herança e patrimônio geram 8% da arrecadação no G20; 32% vêm do consumo
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Comissão da Câmara aprova projeto que amplia isenção tributária de igrejas
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CPI da Braskem: após crise com Renan, relator apresenta plano de trabalho
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Petrobras: Turma do STF tem maioria para livrar estatal de condenação trabalhista de R$ 17 bi
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Defesa de Bolsonaro pede ao STF que plenário analise impedimento de Moraes
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Isenção tributária a igrejas pode ser votada nesta terça em comissão especial da Câmara
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Sem Bolsonaro, maioria dos manifestantes na Paulista prefere Tarcísio em 2026
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Relatora publica novo parecer do PL dos Games e mantém incentivos a desenvolvedores de jogos
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Rui Costa diz que governo ainda estuda alternativa para corte de R$ 5,6 bi em emendas parlamentares
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Taxação de importados e novas cobranças de Estados entram na agenda da indústria no STF
27/02/2024
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Moraes volta a defender regulamentação das redes sociais: “Não podemos dar uma de Bambam contra Popó”
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